Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo [NOME DO APP] realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, no contexto de soluções desenvolvidas com apoio técnico da FGV DGPE (Fundação Getulio Vargas – Diretoria de Gestão Pública e Educação), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Finalidade do aplicativo

O aplicativo tem como objetivo apoiar a gestão, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos e políticas públicas, especialmente nas áreas educacionais e sociais, permitindo:

• Cadastro e acompanhamento de usuários e participantes;
• Registro de informações operacionais e administrativas;
• Geração de relatórios, indicadores e painéis gerenciais;
• Apoio à tomada de decisão por gestores e equipes técnicas.

2. Dados pessoais tratados

a) Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Informações de vínculo com programas ou projetos.

b) Dados de contato

• E-mail;
• Telefone (quando aplicável).

c) Dados funcionais e operacionais

• Informações relacionadas à participação em programas;
• Registros de atividades e acompanhamento;
• Dados inseridos durante o uso do sistema.

d) Dados de autenticação

• Credenciais de login (armazenadas com segurança e criptografia).

e) Dados técnicos

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operacional;
• Logs de acesso.

3. Base legal para tratamento

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Execução de contrato, quando aplicável;
• Legítimo interesse da administração pública.

4. Uso das informações

• Autenticação de usuários;
• Execução e monitoramento de programas;
• Geração de relatórios e indicadores;
• Melhoria do sistema;
• Segurança e prevenção de fraudes;
• Atendimento a auditorias e órgãos de controle.

5. Uso de inteligência artificial

O aplicativo pode utilizar serviços de terceiros, como a OpenAI, para apoiar:

• Análise de dados;
• Automatização de processos;
• Geração de respostas e recomendações.

Esses serviços podem processar dados de forma controlada e segura, exclusivamente para execução das funcionalidades do aplicativo.

6. Compartilhamento de dados

• Órgãos públicos parceiros;
• Instituições envolvidas nos projetos;
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Órgãos de controle, quando necessário.

7. Segurança

• Controle de acesso por perfil;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Monitoramento de acessos;
• Boas práticas de segurança da informação.

8. Direitos do titular

• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Exclusão de dados, quando aplicável;
• Informações sobre uso e compartilhamento.

9. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades institucionais, legais e de auditoria.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

E-mail: suporte@fgv-dgpe.com.br